ATA DA OCTOGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 13-9-2012.

Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Pancinha, José Freitas, Márcio Bins Ely, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Dr. Goulart, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Após, foi apregoado o Ofício nº 786/12, do senhor Prefeito, encaminhando Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 037/12 (Processo nº 1989/12). Também, foi apregoado Requerimento s/nº de autoria do vereador Beto Moesch (Processo nº 2030/12), deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, nos dias onze e doze de setembro do corrente, em visita técnica ao IMAFLORA, nos Municípios de Piracicaba e Itu – SP. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Septuagésima Oitava, Septuagésima Nona, Octogésima, Octogésima Primeira, Octogésima Segunda, Octogésima Terceira e Octogésima Quarta Sessões Ordinárias. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, Kevin Krieger, este em tempo cedido pelo vereador José Freitas, Bernardino Vendruscolo, Dr. Thiago Duarte, este em tempo cedido pelo vereador Beto Moesch, Mauro Pinheiro, Carlos Todeschini, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Bernardino Vendruscolo, Paulinho Rubem Berta, Dr. Thiago Duarte, João Antonio Dib, Adeli Sell, Idenir Cecchim e Elói Guimarães. Às quinze horas e quarenta e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher e Haroldo de Souza e pela vereadora Fernanda Melchionna e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Haroldo de Souza, presidindo os trabalhos; colegas Vereadores e Vereadoras, eu acho que a maior cretinice parlamentar e humana que existe é a pirataria: a pessoa adonar-se do que os outros fizeram. Trabalhei para uma comunidade – o Ver. Todeschini sabe, pois foi Diretor do DMAE – ter a individualização; isto é a divisão da água para cada condômino. Fiz todo o trabalho, como deve fazer um Vereador, telefonei para o Departamento, falei com o pessoal para termos a água individualizada, aí chega um outro e diz: “Fui eu que fiz isso”, e coloca uma placa. Isso se chama safadeza, calhordice, pirataria pura.

Hoje de manhã estive numa comunidade que, por três meses, eu batalhei para que colocassem remendos. Pedi simplesmente remendos numa ruazinha minúscula chamada Araticum, na Restinga. Aí, eu falei, e finalmente fizeram – dias atrás – o tal remendo que solicitei.

Eu brinquei com um morador dizendo: “Espero que agora não apareça alguém dizendo que foi ele que conseguiu”. Porque aqui todos sabem que eu, por várias e várias vezes, fui e fotografei absolutamente tudo... Vou aproveitar, inclusive, para que o Ver. Dib fale com o Záchia que, no fim da Rua Araticum tem uma pracinha maravilhosa, mas ainda há algumas coisas para serem limpas.

Então, fico abismado com essa pirataria, com essa sacanagem que está havendo na Cidade. Só quero ver se algum desses que estão comprando suas cadeiras sentará no ano que vem aqui. Porque, Ver.ª Fernanda, quem comprar cadeira aqui não terá solidariedade nossa para nada. Se depender de mim, não será presidente de Comissão, não participará da Mesa, de repente fará um caminhão de votos, mas aqui nós temos critérios, e esses critérios nós observaremos no ano que vem. Digo mais, estive também, Ver. Mauro Pinheiro, na região Norte do Município, e lá no Rubem Berta falta colocar asfalto em vários lugares. Pois, agora, para que consigam asfalto, alguém obrigou outros a colocarem placas de determinado candidato. Eu já fotografei, estou avisando! Já fotografei, estou avisando! Ali do lado, por sinal. E se o asfalto for colocado, agora, nas próximas duas semanas, irei ao Tribunal Regional Eleitoral, porque quando eu solicitei – e acho que o Mauro deve ter solicitado, porque fica próximo ao Mauro, e ele é um Vereador atento –, não fui atendido.

Então, estamos fazendo essas anotações. Eu não estou aqui para brincadeira, Fernanda Melchionna, por isso lhe dou um aparte.

A Sra. Fernanda Melchionna: Serei muito rápida, Ver. Adeli, e agradeço pelo aparte. Quero dizer que são graves as denúncias, e nós também temos visto isso pela Cidade. E mais, em outra comunidade – já trouxe ao Líder do Governo – a Prefeitura está colocando asfalto e obrigando a comunidade a pagar o meio-fio, sendo que a obra foi conquistada pelo Orçamento Participativo. Isso cheira mal!

O SR. ADELI SELL: Depois anotarei tudo isso. Se isso acontecer, o Ver. João Dib vai ser o primeiro a saber, e eu sei que o Dib não vai se calar, porque não passou 40 anos aqui para não terminar a sua gestão gloriosamente, como Líder de um Governo, e nenhum calhorda – está no dicionário, não é palavrão, só tem um nome, e esse é o nome, está anotado – vai passar, porque esse candidato à vereança, seja lá o que for, para mim não serve de nada, absolutamente de nada, e quem comprar cadeira aqui não serve para democracia. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Kevin Krieger está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. José Freitas.

O SR. KEVIN KRIEGER: Obrigado, Ver. Haroldo, presidindo os trabalhos, quero cumprimentar todos os Vereadores e Vereadoras aqui presentes. Eu queria, Ver. Adeli, compactuar também com o seu desabafo, porque nós estamos vendo, em algumas áreas da cidade, em algumas comunidades – e não só em relação ao asfalto – a falta de coerência de alguns candidatos, quando batem em algumas casas que já estão com placas de candidatos e fazem de tudo – e mais um pouco, Ver. Pancinha –, para trocarem as placas nas casas das pessoas que já estão convencidas de em quem irão votar nessas próximas eleições. Isto tem acontecido muito, acho que cada vez mais os nossos Vereadores, os nossos políticos precisam se dar conta de que não é comprando casas e comprando alguns espaços que vão ganhar as eleições. Acho que, quem tem trabalho, quem tem dedicação pela Cidade de Porto Alegre, pelas suas comunidades, independentemente de já estarem neste Legislativo, Ver. João Antonio Dib, ou não, com seus trabalhos que tem nas suas comunidades, com certeza, estarão aqui representando todos os cidadãos da cidade de Porto Alegre, com todos os seus direitos. Realmente, a gente tem visto algumas coisas que não são legais e constitucionais, Ver. João Antonio Dib. Há alguns abusos de autoridade, alguns abusos em relação a ameaças de algumas pessoas, ameaças de que não vão mais dar isso, que não vão mais dar aquilo, se não votarem ou colocarem placas de alguns candidatos. Aí, Ver. Adeli Sell, são de todos os espaços, de todos os Partidos, não é do Partido do Governo ou do partido da Oposição, Ver. Haroldo, são de todos os Partidos. Eu acho que, cada vez mais, a gente precisa melhorar essa forma de fazer campanha, essa forma de fazer política. E acho que é o senhor, Ver. Haroldo, quem está propondo um projeto também em relação aos cavaletes, ao qual vou me somar. Os cavaletes, cada vez mais, estão sujando a Cidade e, por isso, nós temos que voltar às origens de ter uma eleição em que os candidatos têm que ir à periferia, têm que fazer o olho no olho, cumprimentar os eleitores e mostrar o seu trabalho, porque eu acho que as eleições precisam voltar a ser como nos tempos passados, em que as pessoas tinham que ir até a comunidade.

Ver. Bernardino, há muitas pessoas que não voltam em algumas comunidades, porque já foram e prometeram mundos e fundos e, depois, não podem mais retornar nessas comunidades, não têm coragem porque foram lá e prometeram muitas coisas e não podem mais retornar. Eu acho que, cada vez mais, isso tem que mudar, e nós temos a responsabilidade em relação a isso, porque a Legislação do Município somos nós que estamos fazendo e somos responsáveis por isso.

O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero lhe agradecer o aparte, Ver. Kevin Krieger, e lhe dizer que o senhor está totalmente com a razão, mas essa é a hora do nosso eleitor, do nosso cidadão dar respostas, porque, muitas vezes, entram nas comunidades e prometem isso e aquilo, e as pessoas ainda continuam votando nesses candidatos. Deveriam não ter prometido, mas ter feito durante os quatro anos. Não fizeram? Pois agora querem prometer aquilo que não podem cumprir, e a gente está sofrendo isso, principalmente, na preferia. Eu, que moro na periferia, tenho enfrentado isso todos os dias!

O SR. KEVIN KRIEGER: Obrigado, Ver. Paulinho.

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu também endosso tudo que o Paulinho falou; é uma maravilha a tua fala, porque amanhã, quem estará na Câmara, ninguém sabe. O político passa como aquele político ladrão, sem-vergonha, e nós temos que ouvir e baixar a cabeça – essa é a verdade. Porque são promessas ridículas. O Vereador não tem poder para fazer asfalto, ponte ou casa. O Vereador tem poder para fiscalizar e fazer Projetos de Lei para as comunidades.

O SR. KEVIN KRIEGER: Obrigado, Ver. Tarciso. Eu queria agradecer a todos, e que o nosso eleitor possa estar, realmente, decidindo por quem trabalha, por quem faz pelas comunidades. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Haroldo de Souza, que preside os trabalhos; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, a verdade é a seguinte: tem um candidato à majoritária, que é chefe do DMLU, da EPTC, que está com um monte de placas ao longo da Av. Ipiranga; o que vocês querem mais? Tem um candidato que é o chefe do DMLU, que é o responsável pela EPTC, que são os órgãos que recolhem as placas irregulares, e esse candidato tem placas ao longo da Av. Ipiranga; vocês querem o quê? Ele pode?

Então, vamos trocar de assunto, porque, se vamos entrar na história das placas... Eu não tenho. Estou pensando em começar a colocar; estou pensando em colocar.

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, V. Exa. sabe – eu já repeti muitas vezes aqui – da minha admiração por V. Exa., e peço que não leve para o lado pessoal; claro que V. Exa. não vai levar, mas eu preciso falar isso para as pessoas que estão nos assistindo, para que tenham clareza sobre a minha admiração pela sua pessoa. Agora, eu insisto: ainda não recebemos a prestação de contas dos festejos farroupilhas do ano passado. É Lei desta Casa que 30 dias após o término dos festejos tem que encaminhar a prestação de contas aos Vereadores. Eu já lhe pedi várias vezes. O Secretário Sergius Gonzaga, outro dia, esteve no meu gabinete; fez uma visita de cortesia; eu fiquei muito feliz e insisti com ele, pedi que voltasse na semana seguinte e que me trouxesse as contas para darmos uma olhada, o que faz bem. E V. Exas. sabem que contas dos festejos farroupilhas, por eu ter estudado bastante, agora já conheço um pouco. Então, fico aguardando. Espero que V. Exa. consiga para hoje. A minha Bancada já me autorizou a falar no Tempo de Liderança mais tarde, para agradecer ou voltar a fazer essas críticas, porque não podemos ficar aqui falando, falando, e as coisas não acontecerem, desrespeitosamente. Até o presente momento, não veio, e é uma Lei desta Casa, a Lei nº 10.939, que determina que, 30 dias após o término dos festejos, as contas têm que vir para esta Casa.

Este tipo de fala não me agrada, até porque há outra coisa aqui muito triste. Olhem, é um documento do Tribunal de Contas do Estado, que diz – não posso ler tudo, não tenho tempo – (Lê.): “Portanto, considerando, ainda, os demais elementos trazidos [Eu estou abreviando.] nesta informação e tendo em vista o possível prejuízo ao Erário na ordem de R$ 7.531.475,03 [Não é pouca coisa.] (...) Determine que seja instaurado procedimento administrativo de sindicância, com vistas à apuração de responsabilidades funcionais... [Do DEMHAB.] (...) Junta-se a estes elementos o fato de o Município de Porto Alegre ter alocado, sem necessidade, recursos próprios para a liquidação do valor de R$ 15.062.905,22 e ter realizado o pagamento do valor de R$ 7.057.946,51 à empresa contratada. Fala-se em desnecessidade em razão da existência de recursos do Ministério das Cidades, disponibilizados por meio de financiamento junto à Caixa Econômica Federal...”. Me falta tempo, por favor...

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Bernardino Vendruscolo prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Na verdade, eu gostaria de usar o Tempo de Liderança para agradecer ao Ver. João Antonio Dib pela gentileza e o pronto atendimento, pois eu o vejo ligando para o Executivo para tentar resolver a situação da prestação de contas dos festejos da Semana Farroupilha.

Eu já falei antes da minha admiração pelo Ver. João Antonio Dib, mas, infelizmente, ele representa o Governo e é dele que devemos cobrar; por isso essa insistência. E vou ficar sem tempo para fazer essa referência, por isso agradeço pelo seu pronto atendimento. Eu espero que ele consiga trazer essa prestação de contas para que nós possamos analisá-la.

Mas eu vou prosseguir. Gente, isso aqui é um serviço de Inspeção Especial do Tribunal de Contas do Estado no DEMHAB, onde houve uma determinação para que fosse intimado o Chefe do Executivo, o Sr. José Fortunati, e o Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação, o Sr. Jorge Luís Vani Dusso, sobre a presente decisão, para cumprimento de manifestação na forma do art. 2º, § 3º, da Resolução nº 932/2012 do Tribunal de Contas.

Olha, isso aqui é grave! Isso aqui não sou eu que estou denunciando: estou lendo uma determinação do Tribunal de Contas! Isso aqui é uma determinação do Tribunal de Contas, que apurou um pagamento a maior, pelo que se nota, de R$ 7.057.946,51, onde caberia tão somente o pagamento de R$ 1.677.725,64.

É chato, porque nós estamos num período eleitoral, mas, como Parlamentar, eu não posso me furtar de trazer este assunto em respeito a um pedido da minha Bancada. E também acho que tenho obrigação de fazer. Isto aqui não é um discurso, gente, não foi o Ver. Bernardino que inventou; é um assunto sério, um despacho do dia 29 de agosto, de um “pai de santo muito forte”, porque é o Tribunal de Contas.

(Aparte antirregimental.)

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Isso mesmo! É um despacho de um santo muito forte! Isto aqui deve atingir todos os cruzeiros.

Eu sou melhor falando daquilo que eu procuro fazer, que eu tenho feito no meu dia a dia, Ver. João Pancinha. Não sou dado a esse tipo de coisa, tenho grande dificuldade, pois não consigo, fico olhando e acho que não é verdade.

Ao encerrar, Sr. Presidente, faço novamente um pedido, insistir novamente. Tenho oito Projetos prontos para serem votados. Gostaria, por exemplo, de votar o Projeto que pretende mudar o vencimento do IPTU, com desconto. Atualmente vence no primeiro dia útil de janeiro; tentei dia 15, não deu; tentei dia 10, não deu. Agora, eu quero para o sexto dia útil. Quero votar o Projeto dos azuizinhos; não sou contra a aplicação de multas, pois, se errou, tem de pagar pelo erro, mas ficar escondido o tempo todo para aplicar multa... Isso não é sério, isso não é trabalho de servidor público. Quem se esconde quando está trabalhando não é trabalhador, é quem faz coisa errada. O trabalhador público não pode, não deve fazer coisa errada e não acredito que faça, mas aplicar multa escondido... Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador).

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, subo a esta tribuna para comemorar e homenagear uma importante entidade, que presta um excelente serviço aos portadores de esquizofrenia – Agafape. Essa Associação atende atualmente 129 pessoas portadoras de esquizofrenia. São dez voluntários, duas pessoas remuneradas e toda a diretoria que trabalha sem nenhuma remuneração. Quero agradecer, aqui, a presença dos familiares dos pacientes, dos diretores, funcionários, voluntários e amigos. Quero saudar com muito carinho, muito respeito e fazer um agradecimento muito grande à Presidente da Associação, Marília Cruz; quero agradecer também à Carmen Pertille, Vice-Presidente; à Sra. Sonia Nunes Rocha, 1ª Secretária; à Sra. Carmen Helena, 2ª Secretária; à Sra. Sania Maria Bastos, 1ª Tesoureira; à Sra. Diomar Almeida, 2ª Tesoureira.

Há cerca de um ano fomos procurados por alguns representantes da entidade Associação Gaúcha de Familiares de Pacientes Esquizofrênicos e Demais Doenças Mentais que pediram nossa ajuda, pois a entidade estava utilizando um imóvel cedido pela Secretaria de Saúde de Porto Alegre, porém esse imóvel era de propriedade do INSS e o mesmo estava solicitando a devolução do imóvel. Dessa forma, o trabalho desenvolvido por essa Associação estava ameaçado e a entidade se encontrava em uma situação passível de despejo. Durante esse período, viemos trabalhando, acompanhando e buscando uma solução para que não fosse interrompido esse trabalho de assistência a essas pessoas que tanto precisam de apoio. Foi então que propusemos uma reunião na CUTHAB para podermos trazer essa questão e discutirmos com todos os atores envolvidos no processo e, assim, buscarmos uma solução imediata. No dia 28 de agosto deste ano, em reunião da CUTHAB, a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Loiva dos Santos Leite, trouxe a tão esperada notícia e anunciou que já havia um novo local para a instalação da sede da Associação, e divulgou inclusive o novo endereço, situado à Rua Jerônimo Coelho nº 254. Nesse dia, tenho certeza absoluta que esse foi o sentimento de todos que se encontravam naquela sala: o orgulho, o carinho, o respeito que teve a Secretaria da Saúde por essas pessoas que prestam esse excelente trabalho na cidade de Porto Alegre a esses pacientes, vamos chamar assim – todos nos emocionamos. Quero dizer que para nós, enquanto existirem pessoas como vocês, que trabalham, as senhoras que trabalham, dão o seu tempo, lutam, buscam aqui, buscam ali para ajudar principalmente as pessoas que mais precisam, nós temos certeza de que o nosso mundo pode ser melhor, vai ser melhor, e nós continuaremos trabalhando para que ele seja melhor. Podem contar com este Vereador; podem contar com a família deste Vereador; podem contar, tenho certeza absoluta, com os outros 35 Vereadores desta Casa, que estarão sempre com as portas dos seus Gabinetes abertas para ajudar no que for possível. Com esta alegria de saber, hoje, que não correm mais o risco de uma possível desocupação, de não terem para onde ir, é que a gente vive cada dia mais feliz, pensando mais no dia a dia. Eu quero dizer que sou um homem de 56 anos, tenho uma família, e muito lutei para chegar aqui e lutar por vocês, que me incentivaram sempre a fazer este trabalho. Por isso me coloco totalmente à disposição, sem ter hora, dia ou local marcados, podem me chamar que eu estarei junto com vocês trabalhando e fazendo o que posso para me somar à luta de vocês.

Parabéns à entidade, parabéns aos pais, parabéns aos pacientes, parabéns a Porto Alegre, e um agradecimento especial ao Secretário da Saúde, por sua sensibilidade, pelo seu gesto, pela sua vontade de resolver a situação. Parabéns a todos! Vão com Deus, contem comigo. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Beto Moesch.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado, Presidente, Ver. Haroldo de Souza; quero agradecer profundamente ao Ver. Beto Moesch pela cedência do tempo e as mais de dez ligações que recebemos ao longo do dia de hoje. Ver. Adeli, V. Exa. me provoca com relação à votação de ontem, e eu convido o publico que nos ouve e os Vereadores a visitarem o nosso site, o nosso Facebook, onde está o porquê do voto de ontem, um voto de protesto. Quero dizer, objetivamente, que coragem não nos falta e não nos faltará, não me faltará. Quero dizer que não vão nos vergar! A mim não vão vergar. Posição é posição, e está lá explicado o porquê do voto de protesto de ontem. Está lá bem explicado. A coerência não nos pode faltar, principalmente nesses momentos.

Quero agradecer ao Ver. Bernardino por ter participado da nossa Sessão em homenagem ao professor Arthur Xavier, da ACM – 33 anos de caratê na ACM. O Ver. Bernardino presidiu aquela Sessão, e quero agradecer a ele, profundamente, e repartir com todos os colegas, Vereadores e Vereadoras – com o Paulo, que está ali –, a 1ª Semana do Lami – o bairro Lami resgatando sua identidade – de 10 a 15 de setembro, na rótula do Lami. Há uma extensa programação. No dia 10, vamos ter a Linha da Pequena Empresa, um trabalho da SMIC, junto à Escola Oscar Coelho de Souza, Ver. Cecchim. No dia 11, vamos ter um ciclo de debates com relação à história do Bairro Lami; no dia 12, vamos falar da Copa do Mundo e de que forma a região rururbana da Cidade, principalmente o Lami, Paulo – nosso jornalista do Bairro –, pode se inserir nesse processo, principalmente juntando a questão do transporte hidroviário. E se inicia hoje, no Cais do Porto, a oficialização das duas primeiras paradas em Porto Alegre, nas Ilhas e junto ao BarraShoppingSul. Esperamos que isso avance até a Região Sul e Extremo-Sul da Cidade.

Tivemos a oportunidade de fazer – a Ver.ª Sofia era Presidente da Casa – a primeira reunião da Câmara dentro de um barco. E fizemos isso com a presença do Prefeito Municipal. Uma reunião, Ver. Todeschini, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, no ano passado, mostrando a viabilidade do transporte hidroviário, a possibilidade e a competitividade dessa forma de transporte, que sem dúvida nenhuma pode ser mais uma alternativa no que se refere ao transporte da Região Sul e Extremo-Sul da Cidade.

Teremos lá, nos dias 13 e 14, também no estacionamento do Mercado Bom Lami, às 10h o rap do Lami; das 11h ao meio-dia, uma mateada, Ver. Bernardino; ao meio-dia e meia haverá um almoço na Granja Lia, que faz parte do Caminhos Rurais; às 15h30, apresentação de um grupo de capoeira; às 17h desfile de modas; às 17h30min, apresentação de invernadas artísticas; às 18h, cerimônia de encerramento, e às 19h uma missa.

É importante destacar a presença constante, participativa e ativa da Secretaria Especial dos Direitos Animais, que fará a vacinação de cães e gatos, e tem feito diversas ações no sentido de fazer o controle de natalidade na população animal – cães e gatos.

Pela manhã e à tarde, nós teremos a feira de artesanato e...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Dr. Thiago Duarte prossegue sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder, por cedência de tempo do Ver. João Bosco Vaz.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado, agradeço a cedência de tempo do Ver. Bosco, e também ao Ver. Márcio Bins Ely.

Quero discorrer sobre essa necessidade do bairro Lami. O Lami, que ficou por muitos e muitos anos, por décadas, à margem da Cidade, hoje, efetivamente, é um Bairro pujante, que cresce, e que, sem dúvida nenhuma, tem que melhorar a qualidade de vida dos moradores que lá habitam.

Antigamente, nós tínhamos poucas pessoas no Bairro; hoje nós temos um Bairro com mais de dez mil habitantes, algumas vindas do Interior, outras de outros locais da Cidade, que buscam naquela localidade rururbana – porque para nós, Ver. Dib, ali deveria ser uma área rural, e vamos lutar, enquanto estivermos aqui, para que o Lami volte a ser área rural de Porto Alegre.

Então, essa localidade, com essa população com um pensamento, com uma identidade com o Interior, acaba semeando qualidade de vida, e através dos gestos dessa sociedade civil organizada, cria a Semana de Consciência do Bairro, a Semana do Lami, para reafirmar a identidade que lá existe.

Então, eu quero saudar a sociedade civil organizada, que acabou se comungando no sentido de, efetivamente, valorizar a história e as diretrizes que nós temos naquela região, que eu atendo como médico há treze anos, desde o ano de 1999. Quando entrei no Município de Porto Alegre disseram: “Não, deste nós temos que nos livrar, nós vamos colocá-lo lá no Lami”. E acabaram fazendo com que eu me identificasse com aquele Bairro e com aquela região – Lageado, Belém Novo e Restinga – e pudesse estar aqui nesta Câmara Municipal lutando por aquela comunidade. Eu me sinto profundamente identificado com aquela comunidade, sinto todas as minhas raízes lá e, efetivamente, quero, ao longo dos anos, poder dar a minha parcela de contribuição.

Quero, para finalizar, convidar todos os telespectadores para que visitem o nosso site, que visitem o nosso Facebook, porque, sem dúvida nenhuma, lá vão encontrar, muitas vezes, as diretrizes das nossas posições.

Quero agradecer ao conjunto dos colegas aqui, que tiveram a grandeza de aprovar um Projeto nosso, e agradecer profundamente ao Prefeito, que teve a sensibilidade de aprovar o Centro Integrado de Combate à Drogadição, que possibilitará que tenhamos um combate efetivo da questão da drogadição, tratando-a de forma transversal com as diversas Secretarias, com os órgãos do Estado, Ver.ª Maria Celeste, que podem ajudar no combate à drogadição, que têm ajudado, como a Secretaria Estadual de Justiça, onde está o Deputado Fabiano Pereira, o Dr. Solimar, o Dr. Miguel Velasquez, por quem temos muito carinho e que nos ajudou profundamente neste Projeto e na questão do planejamento familiar.

Muito obrigado ao conjunto dos Vereadores, muito obrigado aos telespectadores. E quero reafirmar que o voto de ontem foi um profundo voto de protesto balizado na coerência que todos devemos ter. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, em primeiro lugar, quero dizer ao Ver. Bernardino Vendruscolo que tentei uma informação com o Executivo, que me disse que a prestação de contas é feita pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho, que responde por aquela festividade, pela Semana Farroupilha. Mas eu vou me informar agora com segurança, com mais tempo, Ver. Bernardino Vendruscolo, se, no caso, não deve entregar a prestações de contas à Prefeitura; depois, volto a falar a V. Exa.

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul é uma instituição extremamente respeitada que acompanha a execução de qualquer obra, orçamentos, licitações e, onde há dúvidas, se manifesta. Esse documento que o Ver. Bernardino Vendruscolo leu é uma indicação que o Prefeito da Cidade recebe, e o DEMHAB deve dar a resposta. Vejam bem, estou lendo aqui o documento (Lê.): “Tratam os Autos da Inspeção Especial determinada no Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB, com vistas à expedição de medida acautelatória, em virtude de possíveis prejuízos ao Erário... [Possíveis prejuízos ao Erário.]... que podem ser causadas em razão da execução do contrato de empreitada global que visa à implantação de infraestruturas nos Loteamentos Bom Fim e Irmãos Maristas”. Depois, traz uma série de outras informações (Lê.): “Ainda, existem indícios de que o orçamento apresentou de forma exagerada a área de locação viária e o custo de implantação da cerca”. Mais adiante diz: “... junta-se a estes elementos o fato de o Município de Porto Alegre ter alocado, sem necessidade, recursos próprios para liquidação do valor de [15 milhões de reais em números redondos] à empresa contratada. Fala-se em desnecessidade em razão da existência de recursos no Ministério das Cidades, disponibilizados por meio de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, destinados à implementação dos Loteamentos, sendo que ao Município, caberia apenas a contrapartida de R$ 1.677.725,64”. Diz mais (Lê.): “Diante dos indícios de inconformidades acima referidos, é prudente que os custos sejam melhor verificados antes de novo pagamento, como forma de evitar possível prejuízo ao Erário”. Portanto, é uma ação de rotina do Tribunal de Contas, e pede que o Prefeito da Cidade e o Diretor-Geral do DEMHAB prestem os esclarecimentos. E não é nada imprevisto, pois todos que foram Prefeitos desta Cidade passaram pela mesma situação. E se há essa desnecessidade que fala, porque poderia haver recursos no Ministério das Cidades, eu pergunto por que não chegaram até agora, depois de anos, depois de todos reclamarem, os recursos para fazer a Av. Vicente Monteggia. Se conseguirem me responder isso, eu direi que o Tribunal de Contas está com a razão. Mas o Tribunal de Contas não está acusando, o Tribunal de Contas está pedindo explicação, é bem diferente. E é isso que eu gostaria que ficasse claro, e porque não há mistério, todos os Vereadores da Casa do Povo de Porto Alegre receberam. Seguem para conhecimento das autoridades políticas os apontamentos da Prefeitura de Porto Alegre. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ADELI SELL: Na verdade, meus colegas Vereadores, isso aqui deveria ser uma intervenção de Liderança de quase todos – de quase todos, Fernanda –, porque eu vou ter que continuar com a conversa anterior. A legislação não é clara, Ver. Idenir Cecchim, que não se pode contratar três meses antes, três meses depois, não pode chamar gente de concurso, não pode usar a máquina, não pode isso, não pode aquilo, não pode subir em palanque, etc. e tal. Mesmo a nossa atividade parlamentar, de vez enquanto, fica um pouco enublada, obscurecida. Você vai fazer certas coisas que é da sua atividade parlamentar e vão dizer “você está usando para fazer a sua campanha”. Não, eu estou usando o meu mandato e não posso abrir mão disso. Agora o seguinte: é justo? É legal? Eu não entendo como alguns Vereadores da base do Governo ainda não usaram seus tacapes, não usaram suas armas para se defender. É justo alguém que participa da base do seu Governo, que está fazendo a coisa certa, DJ Cassiá, com parcos recursos, indo às comunidades, fazendo o trabalho de convencimento, que V. Exa. tenha um papel aqui na Casa. Aí vem um outro, às vezes do seu próprio Partido – diga-se de passagem, e o pessoal do PDT sabe que tem uns dois, pelos menos, que são a mesma coisa...

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz)

O SR. ADELI SELL: Campanha eleitoral. É, mas nós vimos que já houve gente que comprou cadeira aqui.

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz)

O SR. ADELI SELL: É, e já não está mais aqui, diga-se de passagem.

Então, estou usando a Liderança do Partido dos Trabalhadores, Ver. Mauro Pinheiro, Ver.ª Sofia Cavedon, mas, na verdade, é uma liderança da maioria, por que o que estou falando aqui não é grego, não é latim. Todo mundo está entendendo num bom português. Só não entendo como as doutas autoridades... É capaz de alguém colocar uma plaquinha num lugar desavisado e levar uma tronchada do Tribunal, porque alguém não gostou, pegou a plaquinha, fotografou. Eu pergunto o seguinte: colocar uma placa num lugar indevido – o que pode acontecer, pois, às vezes, um colaborador faz –, manipular a máquina pública, usar a patrola da Prefeitura, o rolo compressor da Prefeitura, a retroescavadeira da Prefeitura, os caminhões da Prefeitura para botar lâmpadas é justo ou é ilegal? É ilegal! Então, na verdade, nós, que temos uma postura ética, que trabalhamos, que temos honestidade, que defendemos ideias, como muitas vezes eu e o João Dib nos digladiamos aqui sobre o orçamento da parte da Saúde, vamos estudando, juntamos documentos daqui, documentos dali, vamos à batalha, mostramos que há condições de fazer mais por aqui, menos por ali, e vem alguém, com uma retroescavadeira. Retroescavadeira! E aí não tem... Rolo compressor, você sai machucado! Eu não vou sair machucado dessa eleição, porque eu vou parar na frente, qualquer dia, de uma patrola da Prefeitura e vou dizer: poderiam ter feito! Poderiam ter feito! Não fizeram; portanto, não vão fazer agora também. Porque quando eu pedi, não podia; quando o Ver. DJ pediu, não apareceu. E como é que fica? Essas são algumas reflexões que eu faço com os meus colegas Vereadores.

Eu sei que eu estou gastando um tempo do PT para falar de quase todos aqui, de quase todos, mas eu acho que vale a pena, às vezes, gastar, porque, diferentemente do que diz o ditado gaúcho, não estou gastando pólvora em chimango, estou dando as cartas.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, Ver. Adeli Sell, se fosse permitido pelo Regimento, eu lhe concederia este meu Tempo de Liderança, para que V. Exa. continuasse a falar por todos os Vereadores, por todos aqueles que fazem política pura. Eu quero dizer que concordo com V. Exa., há exageros. Por isso que eu sou contra deixar os ventríloquos, os prepostos, ou seja lá quem for nas Secretarias. Todos deveriam estar, pelo menos, a serviço de todos.

O Ver. João Dib, por exemplo, já foi Prefeito da Cidade. Lembro muito bem, quando V. Exa. era Prefeito, de como se davam as eleições: houve a eleição na transição das eleições diretas, com Vossa Excelência – lembro muito bem como se comportou a máquina naquela eleição: tranquila e intacta. Eu acho que o que está havendo aqui são “localizados quintais”. Por isso sou contra que se permita que o mesmo partido continue por um monte de tempo no mesmo lugar.

(Aparte antirregimental.)

O SR. IDENIR CECCHIM: Não, isto aqui não é a oposição, não é a situação. Aqui o Vereador opina, dá a sua opinião do que entende por política. Agora, concordo com V. Exa. também sobre aquela plaquinha que, por engano, foi colocada, e o Ministério Público chega e pimba, multa! A Cidade toda está cheia de placas e letreiros no meio das empresas, nas madeireiras, nas lavagens, em tudo quanto é lugar! Será que isso precisa ser denunciado ao Ministério Público? Por que ele mesmo, enxergando, não faz isso? Não é preciso denunciar; se um Promotor passa na frente, tem que olhar, fiscalizar e denunciar. Fazem um trabalho perfeito, mas tem que fazê-lo também na eleição, tem que dar uma olhadinha e fazer a sua denúncia. Muitas vezes, como fica chato um Vereador denunciar outro Vereador. Não é o caso, mas, por exemplo, eu denunciar o Cassiá. Não é o caso, Ver. Cassiá, permita-me apenas que o use como exemplo. O cara não denuncia, porque não é trabalho do Vereador denunciar o colega; é o trabalho da organização, desta lei eleitoral que está errada. Se é para a lei dar oportunidade a todos de não precisarem gastar dinheiro, para que fazer recolher as placas às 10h da noite? Para as placas dormirem em casa? Aí, no outro dia, o candidato pega um monte de carros, gasta dinheiro, vai lá, atrapalha o trânsito de novo, para recolocar as placas. Essa é uma legislação burra. Se é para não gastar muito dinheiro, que se determine: o tamanho de placa só pode ser “x”, e ela tem que ser colocada em determinado lugar. Está fora? Não precisa nem denunciar, toca multa! É isso o que está faltando!

A Ver.ª Sofia Cavedon me faz uma pequena provocação dizendo que eu enchi de placas a Cidade. É verdade, em locais autorizados. Usei um desses locais autorizados e fui chamado à atenção porque era muito perto de uma lancheria. Era no andar de cima – no andar de cima –, mas fui lá e retirei as placas, para depois discutir. Aí ganhei, disseram que estava certo, que o Vereador podia deixar a placa ali.

(Aparte antirregimental do Ver. Adeli Sell.)

O SR. IDENIR CECCHIM: É. Então, foi um pequeno engano o que o Ver. Adeli Sell disse aqui, por um palmo de diferença. Faz muita diferença! Só que Cidade está cheia disso!

Então, V. Exa. fez um pronunciamento, Ver. Adeli Sell, estou me repetindo aqui, porque queria lhe dar um aparte, mas não é possível. Quero dizer que – Ver. Haroldo de Souza – tem que trabalhar o dobro para fazer a mesma coisa, pelas coisas erradas que muitos fazem. E é lamentável, porque perdemos tempo, poderíamos estar conversando mais com eleitores, explicando mais o que queremos fazer, mas passamos perdendo tempo por causa de meia dúzia de placas, a mais ou a menos, em locais mais ou menos localizados. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.).

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras público que nos assiste nas galerias, meu amigo Ver. DJ Cassiá; vou sair um pouco do assunto que hoje predominou nesta tribuna. Falarei da nossa Prefeitura, Ver. Adeli Sell; do nosso Governo, Ver. Todeschini.

Quero falar sobre um assunto, que já falei desta tribuna, que se chama Sistema Integrado de Administração Tributária – SIAT. Em 2004 – relembrando aos Vereadores – a Prefeitura estava tentando fazer um sistema, através da PROCEMPA. Em 2005, o Governo que se instalou, deu um prazo de seis meses para a PROCEMPA fazer, terminar um Projeto que estava tocando. A PROCEMPA disse que não tinha condições, e a Prefeitura, então, fez uma licitação de que participaram duas empresas: uma por R$ 5 milhões, e a outra por R$ 2 milhões. A empresa que apresentou custo de R$ 5 milhões entregou documentos que nem foram conferidos, mas foram aceitos pela Prefeitura. Depois, Ver. Elói, o que aconteceu é que a empresa que ganhou – a de maior valor: R$ 5 milhões e 760 mil foi contratada pela Prefeitura porque era para ser mais rápido – isso em 2005. Ficou discutindo na justiça até 2009, Ver. João Antonio Dib. De 2009 até 2012, tentou fazer funcionar, por R$ 5 milhões, um sistema que a PROCEMPA deveria ter feito em seis meses e que não teria custo para o Município. Mas o que aconteceu, Ver. DJ Cassiá – que está atento –, é que esse sistema até hoje não funciona bem, Elói. Só que a Prefeitura já pagou todo o sistema. Nós já tivemos várias discussões a respeito dele. Explicando melhor para o senhor e a senhora que estão em casa, e que talvez não tenham acompanhado sempre, a Prefeitura fez mais, Ver. João Antonio Dib, não respeitou o contrato; pagou, inclusive, a manutenção de um sistema que não rodava, que não funcionava. Ver. DJ, é como se tu tivesses comprado um carro, não o tirou da fábrica, mas já estás pagando a manutenção, a revisão – e o carro nem saiu da fábrica ainda. É isso que a Prefeitura fez. O pior ainda é que agora temos a informação, Ver. João Antonio Dib, que colocaram o sistema para funcionar, e, como não está funcionando bem, agora, depois de sete anos, a Prefeitura está decidindo que é melhor usar o sistema antigo. E o dinheiro foi-se, foi para o ralo. Vai voltar. Acho que a PROCEMPA vai ter que desenvolver o sistema, até porque a PROCEMPA anda muito jogada para outras atividades não afins, cuidando de festas, de eventos, de compras de equipamentos de escola de samba. Acho que realmente a PROCEMPA deveria voltar a fazer o sistema para a Prefeitura. É melhor perder esses R$ 5 milhões do que continuar investindo em algo que não funciona. Mas nós denunciamos ao Tribunal de Contas Vereador, que está apurando. A informação que tenho é que há algumas pessoas da Secretaria da Fazenda, que são as responsáveis pela contratação, e parece, Ver. Adeli Sell, que vão ter que responder. Acreditamos que serão indiciadas pela compra desse investimento que não andou, desse equipamento, desse software que foi contratado.

Então, é preciso prestar atenção. Nós estamos de olho, Ver. João Antonio Dib. Pelo jeito que está indo esse sistema, o SIAT, em breve talvez tenhamos mais uma CPI nesta Casa para poder investigar onde foram parar esses R$ 5 milhões e 760 mil. Inclusive, Ver. João Antonio Dib, estavam querendo fazer um aditivo para aumentar o valor; não precisa funcionar, o negócio é usar o capital.

O Sr. João Bosco Vaz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. não estava aqui nesta Casa quando da Administração do PT, mas o seu Governo comprou um incinerador de lixo que nunca instalou, e, na época, os Vereadores da situação não permitiram que se fizesse uma CPI aqui; foi o maior escândalo no Governo Olívio.

O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado pela contribuição, Ver. João Bosco Vaz, mas, se teve algum equívoco no Governo passado, os Vereadores deveriam ter investigado, deveriam ter buscado uma CPI, deveriam ter feito ações de investigação. Inclusive, eu escutei muito dos Vereadores da base do Governo, este ano, dizendo que não havia necessidade de CPI para se investigar, que há metodologia na Casa. Então, os Vereadores daquele tempo deveriam ter usado...

(Som cortado, conforme determinação da presidência dos trabalhos.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Encerrado o seu tempo. Eu lhe dei um minuto, em troca dos 30 segundos tomados pelo Ver. João Bosco Vaz, nada mais do que isso.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Haroldo de Souza, eu já tenho algumas décadas na Casa e entendo – e gostaria de deixar consignado, assim procedi outras vezes, estão os Anais da Casa a demonstrar – que não se faz oposição a um Governo de ofício. Este Governo realiza boa Administração, mas o que se deve considerar é o caso presente, é o caso que acompanhamos da atual Administração. É uma Administração austera? Sim, é austera, agora, Ver. João Antonio Dib – V. Exa. que é um professor, um pós-graduado nas questões ligadas à problemática citadina, sabe disso –, se nós começarmos a pinçar, numa cidade, seja Porto Alegre, seja onde for, e nos mais diferentes Governos, nós vamos encontrar – sempre se encontra: “ali tem uma lâmpada queimada, que absurdo, etc. e tal”; “olha o lixo ali na praça, etc. e tal” É o pinçamento que, numa cidade como Porto Alegre, e em qualquer cidade, sempre apresenta, seja ontem, hoje e amanhã. Essa é toda a verdade.

Então, nós temos que fazer uma análise de uma Administração, e nunca ser oposição de ofício. Porque a função parlamentar, a função legislativa – de fiscalização, é verdade – é uma função, sim, mas é uma função assessora da Administração Pública. O mandato, na minha opinião, deve ser republicano, longe de uma oposição de ofício. Não há necessidade de fazermos uma oposição, quando, na realidade, não se analisa o conjunto da Administração, e o conjunto da Administração quem diz é o povo. Estão aí os dados, postos à disposição: uma Administração boa, que vem tendo pontos positivos.

Então, para expressar a vontade popular, eu tenho que fazer uma análise do conjunto, não uma análise pontual, porque, se fizer uma análise pontual, seja aqui, na China, nos Estados Unidos, eu vou encontrar problemas: “Olha, queimou a lâmpada”; “O ônibus atrasou o horário”; “O metrô teve um problema, etc. e tal”.

E vejo – e quero colocar aqui – que depois que passamos a ter comunicação entre a Casa e a opinião pública temos que ter cuidados, porque a população nos julga, a população está aí do outro lado examinando nossos propósitos e nossa imparcialidade – e não podemos ser diferentes, mesmo sendo da oposição. Então, se levantarmos os Anais desta Casa, veremos que este Vereador, historicamente, ao longo do tempo, independente deste ou daquele Governo, sempre cumpriu um mandato e nunca foi oposição de ofício. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(A Ver.ª Fernanda Melchionna assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver.ª Fernanda, na presidência dos trabalhos; Ver.ª Fernanda, recebo, estarrecido, o Relatório...

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

O SR. CARLOS TODESCHINI: Estarrecido, Ver. João Bosco, porque é mais uma pouca-vergonha que nós temos na Administração de Porto Alegre, na gestão de Porto Alegre. Falo do Relatório do Tribunal de Contas, que veio através da Inspeção Especial, e que, ao mesmo tempo, manda o Chefe do Executivo determinar medida cautelar. Vejam só, agora, em relação ao DEMHAB, em que são constatadas uma série de irregular idades muito graves sobre preço, superfaturamento, pagamento de serviços que não estão nas planilhas e muitas outras coisas. Determina o Tribunal de Contas duas medidas acautelatórias: a primeira, que o DEMHAB “abstenha-se a efetuar novos pagamentos relativos à contração em pauta”; e a segunda – vejam, escutem-me com atenção, por favor –, “Determine que seja instaurado procedimento administrativo de sindicância, com vistas à apuração de responsabilidades funcionais por parte de todos os envolvidos no processamento da Concorrência nº 006/2011, haja vista o apontado nos subitens 2.1, 2.2 e 2.3 desta informação”. Vejam bem, a todos os envolvidos nesse indício forte de fraude, após a auditoria do Tribunal de Contas!

E ainda, Ver.ª Fernanda (Lê.): “Junta-se a estes elementos o fato de o Município de Porto Alegre ter alocado, sem necessidade, recursos próprios para liquidação do valor de R$ 15.062.905,22 e ter realizado o pagamento do valor de R$ 7.057.946,51 à empresa contratada. Fala-se em desnecessidade em razão da existência de recursos do Ministério das Cidades, disponibilizados por meio de financiamento junto à Caixa Econômica Federal (fls.149/166), destinados à implementação dos Loteamentos, sendo que ao Município caberia apenas a contrapartida de R$ 1.677.725,64”.

Vejam só (Lê.): “Defiro a medida cautelar pleiteada, conforme os itens ‘a’ e ‘b’ das informações (fl.21). Determino a intimação do Chefe do Executivo Municipal de Porto Alegre, o Exmo. Sr. José Fortunati, e do Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB –, o Sr. Jorge Luís Vani Dusso, sobre a presente decisão para cumprimento e manifestação na forma do art. 2º, § 3º, da Resolução nº 932/2012 deste Tribunal de Contas. Pedro Figueiredo, Conselheiro-Relator”.

Vejam só, enquanto nós temos muitas pessoas sem moradia, próximo ao Rubem Berta, lá na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, com mais de mil famílias ocupando uma área porque não têm como pagar um aluguel, aqui vemos que estão sendo jogados fora mais R$ 15 milhões do Erário, ou seja, dinheiro público, que vergonhosamente está sendo desperdiçado, como tem acontecido rotineiramente com as obras do DEP, do DMAE e do DEMHAB. Eu digo isso, afirmo, e quero que me contestem, se eu estiver errado! Eu desafio a me contestarem! Obras que deveriam custar um milhão, um milhão e meio, custam sete milhões, seja no DEP ou no DEMHAB! Quer dizer, um dinheiro que deveria ser apenas de contrapartida é bancado, talvez, para driblar a fiscalização da Caixa Econômica Federal! Ou seja, para driblar a fiscalização do PAC, é usado dinheiro público...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Haroldo de Souza reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Haroldo de Souza, Presidente dos trabalhos; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores e público que acompanha esta Sessão, uma Sessão de quinta-feira, uma Sessão de debates, e eu penso que as palavras do Ver. Todeschini estão testemunhadas na determinação do Tribunal de Contas de que a Prefeitura suspenda pagamentos à empreendedora que realiza essa obra que, no meu entendimento, na síntese, está superfaturada. Acho que no tema da fiscalização esta Casa tem de ser muito zelosa, porque são muitas as obras concomitantes nesta Cidade.

Quero falar de um outro tema que eu considero escandaloso, porque aí não é só dinheiro público indireto que está sendo mal utilizado, aí é o prejuízo direito a centenas de famílias, por uma atitude de omissão e de jogo de empurra da Prefeitura de Porto Alegre em relação à CEEE, no tocante ao fornecimento de energia elétrica. Todos aqui já assistiram, nesse painel, o vídeo que mostra a situação da Vila Santo André, no Humaitá. Esta Vereadora, na Presidência da Câmara, esteve lá com o Câmara na Comunidade, juntamente com outros Vereadores. A situação é dramática, é uma das vilas que estava prevista no PIEC – Programa Integrado Entrada da Cidade –, eram 140 famílias. Como o PIEC está atrasado 8 anos, agora lá já estão quase 700 famílias. É uma comunidade que vive da reciclagem do lixo. É uma comunidade que fica sem energia elétrica toda noite. Não importa se as pessoas estão doentes, não importa se os ratos estão atacando, não há como fazer higienização, não importa se é frio e não dá para tomar banho quente. A Prefeitura não acha que tem que encaminhar a situação da energia elétrica da Vila Santo André.

Neste ano, a Comissão de Diretos Humanos chamou esse tema novamente. Nós tivemos reuniões lá na CEEE, onde o Secretário Adjunto da Governança não compareceu, mas combinou uma nova reunião. Essa nova reunião, aqui na CEDECONDH, foi suspensa por um suposto acordo entre CEEE e Governança no sentido de que finalmente colocariam algo emergencial lá. E eu liguei para a CEEE hoje, ontem, na semana passada, no mês passado, e a CEEE diz que a Prefeitura ficou de dar o termo de aquiescência, de acordo, para colocar a rede. A Prefeitura, na palavra do Sr. Secretário, diz que a CEEE é que vai fazer uma certa normatização – que já existe. É criminoso o jeito que está sendo tratada a Vila Santo André! Eu chamo de criminosa a forma, a omissão, o jogo de empurra-empurra! Não é possível que as pessoas vivam esse drama, com água pouco salubre, porque é uma água que é servida em caixas por caminhão-pipa e não há como manter a higienização adequada. A Vila é completamente tapada de barro e de lixo, e ainda não tem energia elétrica, o que facilitaria o acondicionamento dos alimentos, o que garantiria uma higienização do corpo e das roupas de alguma maneira diferenciada. Não é possível! Aquelas pessoas me lembram os “Gabiru” que o Xico Stockinger retratou e emoldurou na sua arte, que espantaram o mundo e que hoje existem em Porto Alegre, perto da nova Arena do Grêmio, daquela área que será fabulosa, com hotel, com shopping center, com apartamentos de luxo. E a miséria ali do lado! E a miséria, que é resultado da incompetência, por um lado, porque o PIEC está oito anos atrasado e, por outro lado, pela omissão. É extremamente grave ao que nós estamos assistindo! E não foram poucos os Vereadores, não foram poucas as reuniões, é o Ministério Público, é a Defensoria, e não há o que responsabilize o Governo desta Cidade! Ontem à noite, estavam os moradores de novo fazendo paralisação, fazendo mobilização para ter luz; têm que fazer isso todos os dias. Isso é simplesmente inaceitável! Eu peço à Comissão que chame imediatamente uma nova reunião, que o Governo se manifeste...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, Porto Alegre tem em torno de 200 mil empresas regulares. Tem-se por empresas regulares aquelas que têm o devido alvará de funcionamento. Mas nós temos uma estimativa – e aqui há vários Vereadores que foram Secretários da Indústria e Comércio – de que exista um grande número de empresas que são informais. Muitas vezes se confunde informalidade com ilegalidade. É uma confusão que é muito ruim, porque o informal não é ilegal. O informal é, às vezes, alguém que por desconhecimento, por medo de ser alcançado pelo fisco, com medo de alguns encargos não se formaliza. E nós temos feito, historicamente, um esforço muito grande no sentido de promover essa formalização. O Ver. João Pancinha era Presidente da Carris, e eu era Secretário da Indústria e Comércio de Porto Alegre, e fazíamos uma parceria com o Sebrae cedendo um espaço para que o Sebrae colocasse no Largo Glênio Peres, a cada semestre, uma estrutura para trabalhar em favor da formalização de micro e pequenos empreendedores em Porto Alegre. Numa dessas visitas que fiz na condição de Secretário, percebi que nós poderíamos avançar em relação a um problema que havíamos diagnosticado em Porto Alegre, que são as atividades que estão longe do Centro, muitas vezes em bairros, de pequenas empresas que não têm o seu devido alvará de funcionamento, que não estão formalizadas, que não podem emitir nota fiscal, que não podem prestar serviços de maior qualidade exatamente porque estão nessa informalidade. Da SMIC, telefonamos ao então Presidente João Pancinha, perguntei a ele se era possível a cedência de um ônibus que não estivesse sendo usado, para fins de uma parceria com o Sebrae, e imediatamente – eu quero reconhecer e agradecer – ele anuiu, disse que sim. Nós fizemos, logo em seguida, uma reunião com a Direção do Sebrae e implementamos um projeto pioneiro no Brasil, que é a Linha da Pequena Empresa.

Eu quero dizer, com muita alegria, Ver. João Pancinha, que recebi, agora há pouco, uma visita de pessoas responsáveis pela relação institucional do Sebrae com Governos, trazendo esta revista (Mostra revista.), que é uma revista do Sebrae Nacional, não é uma revista de Porto Alegre, nem do Rio Grande do Sul, mostrando que a nossa iniciativa, o nosso Projeto virou case nacional. Está aqui na página 24 do Sebrae Nacional, a Linha da Pequena Empresa de Porto Alegre. Está sendo replicada, Vereador-Presidente, para outros Municípios do Rio Grande do Sul. Caxias do Sul já deve, com o Prefeito Sartori, operar agora, logo em seguida, este Projeto da Linha da Pequena Empresa. Entre outras conquistas, tivemos em torno de mil micro e pequenos empreendedores formalizados, nós agregamos a essa iniciativa o microcrédito, e, no microcrédito, fizemos parceria com ICCs e com o próprio Banco do Estado do Rio Grande do Sul e já conseguimos disponibilizar a micro e pequenos empreendedores, hoje, mais de R$ 3 milhões em Porto Alegre. Conseguimos também, no ano passado, fazer tramitar neste Legislativo Municipal, Ver. Dr. Goulart, a Lei Geral da Microempresa, que concede favores, benefícios e olha, com um olhar muito atencioso, para a micro e pequena empresa, que, no caso de Porto Alegre, responde por 99% da economia da nossa Cidade. Quer dizer, a maior parte dos empregos gerados em Porto Alegre são oriundos de micro e pequenas empresas.

Então, eu quero agradecer ao Sebrae Nacional o reconhecimento que faz e dizer que tudo isso nos redundou o Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae.

O Sr. João Pancinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Valter Nagelstein, fico muito satisfeito de ter podido participar desse empreendimento do Linha da Pequena Empresa. Nós, na Carris, tivemos vários trabalhos de ação social, inclusive, como Territórios Negros, Bicho Amigo e o principal Projeto, que é o Linha Solidária, mas tão logo V. Exa. nos procurou, vimos que o Projeto era extremamente importante para Porto Alegre e, tão logo fizemos a primeira reunião, disponibilizamos esse ônibus. E parabéns pela conquista desse reconhecimento.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Muito obrigado, eu lhe agradeço. Quero, nesses poucos segundos que me restam, também dirigir o meu abraço a toda comunidade israelita de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, do Brasil e, por que não – se estamos numa Casa que dispõe de mídias eletrônicas – do mundo, e saudar toda essa comunidade por ocasião do Ano-Novo judaico que estamos às vésperas de comemorar, agora, dentro dos próximos dias.

Então, à comunidade israelita que, conforme a história do próprio Rio Grande do Sul, quero desejar um Ano-Novo bom e doce e que todos nós, frutos de nossas boas ações, sejamos inscritos, Ver. João Dib, no Livro da Vida e que possamos receber do nosso Criador o justo reconhecimento exatamente pelas boas ações que praticamos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores, minhas senhoras, a coisa mais fácil que tem é fazer denúncias, principalmente quando não se tem responsabilidade sobre elas. No ano de 2003, eu fui Presidente desta Casa e, algumas vezes, respondi pela Prefeitura; algumas vezes fui Prefeito Substituto da figura ilustre do Prefeito João Verle. Sobre as contas do ano de 2003 eu fui incluído para dar explicações sobre as mesmas, porque eu exerci a Prefeitura por dez ou doze vezes naquele ano.

O Prefeito João Verle, com o cavalheirismo, com a seriedade que lhe é pessoal, veio ao meu gabinete e disse: “Não se preocupe que eu vou responder todas as contas, inclusive dizendo que o Ver. João Dib, ao assumir, não assinou documento nenhum na Prefeitura, não ordenou despesa, não fez nada”; e depois ele explicou. O que aconteceu aqui com o DEMHAB, que a oposição aqui festeja tanto, não foi nada diferente daquilo que aconteceu com outros Prefeitos, com outros Secretários do Município e com outros Diretores de autarquias. Só que o documento foi enviado para a Prefeitura pelo Tribunal de Contas, o que é das suas atribuições – aqui estão as atribuições do Tribunal de Contas –, e a Prefeitura imediatamente tomou providências, determinando notificações, para que uma Comissão examinasse todos os dados que estavam levantados pelo Tribunal de Contas.

No dia 3 de setembro, já havia uma Portaria designando pessoas para constituir a comissão de sindicância com vistas à apuração de responsabilidades funcionais, conforme medida cautelar e inspeção especial, proposta pelo Tribunal de Contas.

Portanto, o Executivo e o Departamento Municipal de Habitação agiram com presteza e tomaram as providências necessárias para dar explicações ou para sustar pagamentos, como realmente fez.

Mas, de qualquer forma, eu não teria condições de ver, aqui, se está toda a resposta que já está indo para o Tribunal de Contas, onde, item por item, é justificado. E se dúvidas acontecem, o Departamento de Habitação está buscando o equacionamento. Já sustou pagamentos, já havia reduzido alguns itens dos contratos, e, agora, fica muito fácil para a Prefeitura dizer a verdade.

Agora, também, por outro lado, parece ser muito mais fácil para a oposição usar o seu tempo para fazer acusações infundadas, como fez também o Ver. Mauro Pinheiro em relação ao contrato feito pela Prefeitura para nós chegarmos na nota fiscal eletrônica. Mas, de qualquer forma, o povo é muito mais inteligente do que possam pensar os Vereadores que fazem acusações. Acusações são feitas todos os dias, mas é preciso ter responsabilidade.

É por isso que eu falei, esses dias, sobre os três erres: respeito por si mesmo, respeito pelo seu semelhante e responsabilidade. Isso nem sempre acontece nas informações que são levadas àquela tribuna. Mas para quem tenha dúvidas, todas as informações com relação ao levantamento feito pelo Tribunal de Contas, que é da sua responsabilidade fazer, estão aqui à disposição, sem nenhum problema, porque a Prefeitura de Porto Alegre tem transparência, assim como a Câmara Municipal, no Rio Grande do Sul; as duas foram as que melhor se situaram. Primeiro lugar para a Prefeitura; primeiro lugar para a Câmara Municipal. Transparência é uma verdade. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Solicito a abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Há nove Vereadores presentes. Não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 15h45min.)

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